Mingati – Sociedade de Advogados
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de a autora, que comprovou viver em união estável com um trabalhador rural falecido, receber o benefício de…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou a reabertura dos seus postos de atendimento para o dia 24 de agosto. O fechamento das agências, por conta da pandemia da Covid-19 (coronavírus),…
O Banco Bradesco Financiamentos foi condenado a indenizar uma consumidora por realizar cobrança de uma parcela em atraso de forma vexatória e abusiva. A decisão é da juíza do 4º Juizado…
A 15ª turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da 3ª região deu provimento a um recurso que restabelece aposentadoria por invalidez de uma mulher afastada do mercado de trabalho há 15…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador que mudou de regime jurídico funcional, passando de celetista para estatutário, ao saque de…
A Justiça de São Paulo concedeu autorização para que um pai possa contratar empréstimo consignado em nome da filha com parcelas a serem descontadas de pensão por morte recebida pela adolescente…
Fonte: ConJur – Acessado em: 09/07/2020 O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o benefício se…
Fonte: ConJur – Acessado em: 07/07/2020 O direito de pleitear a restituição de descontos indevidos feitos por plano de previdência complementar prescreve em dez anos, conforme artigo 205 do…
Fonte: ConJur – Acessado em: 30/06/2020 A concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, reduzindo a exigência de idade ou do tempo de contribuição, é uma forma de…