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28/11/2019 - Notícias

Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

Fonte: STJ – Acesado em: 28/11/2019 ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos…

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26/11/2019 - Notícias

Varejista terá que pagar danos morais por cobranças reiteradas e indevidas

Fonte: TJDFT – Acessado em: 26/11/2019 A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Via Varejo, conhecida no mercado comercial pelo nome fantasia de Casas Bahia, a indenizar…

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21/11/2019 - Notícias

STF suspende uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda

Fonte: ConJur – Acessado em: 21/11/2019 A ação foi ajuizada em julho de 2015 pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), com base no fato de que, na época, milhares dessas…

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12/11/2019 - Notícias

Companhia aérea indenizará mãe impedida de embarcar com o filho

Fonte: TJSP – Acessado em: 12/11/2019 A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou companhia aérea que impediu embarque de mãe e filho. A empresa…

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11/11/2019 - Notícias

Empresas de telefonia assinam Código de Conduta de telemarketing

Fonte: IDEC   – Acessado: 11/11/2019 As operadoras de serviços de telecomunicações Algar Telecom, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo passaram a adotar desde a última quarta-feira…

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07/11/2019 - Cível

Passageiro deve receber R$ 8 mil de indenização por ônibus em condições diversas a anunciada

Fonte: TJAC – Acessado em: 07/11/2019 Um passageiro conseguiu junto ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco o direito em receber R$ 8 mil de danos morais, por ter que realizar…

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