Mingati – Sociedade de Advogados
O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de contrato de trabalho em atividade especial. Com esse…
Medida decorre da pandemia do novo coronavírus e evita bloqueio de pagamentos até janeiro de 2021 Devido às medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Instituto Nacional do Seguro…
O autor foi indevidamente incluído em cadastro de inadimplentes por um serviço que não contratou, no estado do Rio de Janeiro, e deverá receber indenização pelos danos morais sofridos. A…
Mesmo em situações em que a comprovação de vida não seja realizada, o beneficiário continuará recebendo o pagamento até o fim de novembro Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional…
A fim de garantir o direito de receber aposentadoria por idade rural, um trabalhador acionou a Justiça Federal após ter o benefício negado. O requerente afirmou exercer atividade rural desde 1992…
Fonte: TRF1 – Acessado em: 29/09/2020 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro…
Fonte: ConJur – Acessado em: 24/09/2020 Por entender que a demora viola os direitos constitucionais de idosos e pessoas com deficiência, a 5ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) determinou que…
Fonte: Governo Federal – Acessado em: 22/09/2020 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou, nesta terça-feira (15/9), as inspeções nas salas de atendimento de perícia médica, a…
Fonte: TJMS – Acessado em: 17/09/2020 Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas condenou uma administradora de consórcio e a representante de vendas ao pagamento de R$ 10 mil de…