Mingati – Sociedade de Advogados
Sentença destaca responsabilidade objetiva da empresa, em decorrência da relação de consumo estabelecida entre as partes A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira acolheu o pedido formulado…
A 13ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou banco a restituir valores sacados indevidamente e suspender débitos da conta de um idoso que teve seu cartão clonado, além de lhe…
A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em tutela de urgência, que o Banco de Brasília S.A. – BRB restitua à cliente valores bloqueados, indevidamente, em sua conta corrente. A autora…
Fonte: ConJur – Acessado em: 09/01/2019 A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou, por unanimidade, no último dia 12 de dezembro de 2019, o incidente de resolução de…
Fonte: ConJur – Acessado em: 17/12/2019 A medida permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS. A decisão foi tomada em dois recursos com repercussão…
Fonte: TRF1 – Acessado em: 12/12/2019 Por entender que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo, a 4ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação de uma…
Fonte: TRF4 – Acessado em: 10/12/2019 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (27/11) sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro…
Fonte: ConJur – Acessado em: 05/12/2019 Entre os dias 28 e 29 de novembro equipes do Procon fiscalizaram 41 estabelecimentos comerciais em São Paulo. Foram encontradas irregularidades em 33…
Fonte: ConJur – Acessado em: 03/12/2019 O Senado aprovou na noite de terça-feira (19/11) a PEC 133/2019 que apresenta uma regra mais branda para o cálculo das aposentadorias. A proposta foi…