Mingati – Sociedade de Advogados
Em sessão virtual de julgamento realizada ontem (7/5), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fixou prazo de 45 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise o…
Ficando comprovado que o segurado já havia preenchido os requisitos para a concessão de benefício previdenciário quando por qualquer motivo teve que reiterar o pedido, deverá ser a data do…
Em decisão liminar monocrática proferida no dia 1º de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o direito de assistência judiciária gratuita a um catarinense de 50 anos de…
Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A Portaria n°104, publicada no Diário Oficial da União desta…
O Projeto de Lei Complementar 53/20 estabelece aposentadoria especial para empregados (vinculados ao Regime Geral de Previdência Social) e servidores públicos que trabalhem efetivamente expostos a…
O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20 de março deste ano, data de…
A Portaria Conjunta nº 9.381, publicada nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao…
Fonte: ConJur. Acessado em: 09/04/2020. Por ser a Portaria 12/2012 norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata, os membros de uma associação empresarial podem prorrogar o pagamento de…