Mingati – Sociedade de Advogados
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),…
Documentos e testemunhas confirmaram que o casal nunca se separou de fato A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a…
A Oi Móvel S.A terá que indenizar um motorista de aplicativo cuja linha telefônica foi inativada por 13 dias. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. O autor conta…
Fonte: ConJur. Acesso em: 07/01/2021. Uma portaria do Ministério da Economia do dia 29/12 alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir de 2021. Cada faixa etária…
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como…
Reconhecimento é independente do profissional trabalhar armado ou não A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados…
Após pedido de vista, colegiado prorrogou a suspensão dos processos afetados pelo tema na Terceira Região A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou na…
Decisão se aplica mesmo se o instituidor for titular de benefício assistencial. Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de…
Fonte: TRF4. Acessado em 08/12/2020. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de uma jovem de 22 anos de idade, residente em Porto Alegre, de receber indenização por…