Mingati – Sociedade de Advogados
Fonte: ConJur – Acessado em: 19/12/2019 Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 898.060, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
Fonte: ConJur – Acessado em: 17/12/2019 A medida permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS. A decisão foi tomada em dois recursos com repercussão…
Fonte: TRF1 – Acessado em: 12/12/2019 Por entender que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo, a 4ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação de uma…
Fonte: TRF4 – Acessado em: 10/12/2019 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (27/11) sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro…
Fonte: ConJur – Acessado em: 05/12/2019 Entre os dias 28 e 29 de novembro equipes do Procon fiscalizaram 41 estabelecimentos comerciais em São Paulo. Foram encontradas irregularidades em 33…
Fonte: ConJur – Acessado em: 03/12/2019 O Senado aprovou na noite de terça-feira (19/11) a PEC 133/2019 que apresenta uma regra mais branda para o cálculo das aposentadorias. A proposta foi…
Fonte: STJ – Acesado em: 28/11/2019 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos…
Fonte: TJDFT – Acessado em: 26/11/2019 A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Via Varejo, conhecida no mercado comercial pelo nome fantasia de Casas Bahia, a indenizar…
Fonte: ConJur – Acessado em: 21/11/2019 A ação foi ajuizada em julho de 2015 pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), com base no fato de que, na época, milhares dessas…