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STF suspende uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda

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21/11/2019 - Notícias

Fonte: ConJur – Acessado em: 21/11/2019

A ação foi ajuizada em julho de 2015 pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), com base no fato de que, na época, milhares dessas condenações diziam respeito a direitos de crédito dos servidores públicos prejudicados pela norma, já que a Taxa Referencial Diária (TR) – índice adotado para remunerar a poupança – era insuficiente para repor a inflação.

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